logotipo joao daniel
Pesquisar
Close this search box.

28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – Homenagem aos auditores fiscais do trabalho, vítimas da Chacina de Unaí

Há 20 anos, três Auditores Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados, vítimas de emboscada na zona rural de Minas Gerais, na chamada Chacina de Unaí.

Passado todo esse tempo, com algumas condenações de mandantes e executores, as famílias de Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, ainda lutam para a justiça ser efetiva contra todos os envolvidos, com todos os acusados e condenados, cumprindo as suas penas e acabando com o sentimento de impunidade para as famílias e toda a sociedade.

A LEI Nº 12.064/2009, estabelecendo o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em homenagem aqueles trabalhadores, mortos no cumprimento dos seus deveres, foi sancionada no governo Lula que, atualmente, após anos de descaso, faz com que o Brasil retome a sua missão para evitar a perpetuação dessa prática que, em pleno século XXI, ainda permite que pessoas sejam mantidas em situação análoga ao trabalho escravo.

No retorno aos tempos de combate a inúmeros retrocessos, o governo Lula registrou, em 2023, um recorde dos últimos 15 anos no resgate a vítimas de trabalho escravo no Brasil.

Somente no primeiro trimestre do terceiro mandato, pelo menos 918 vítimas foram resgatadas do trabalho forçado, análogo à escravidão, com operações em todas as regiões do país realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com outras instituições como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União.

Nos estados de Goiás e Rio Grande do Sul, foram encontrados o maior volume de trabalhadores em situação de trabalho escravo, sendo a sua maioria resgatada em lavouras e usinas de cana-de-açúcar em municípios do estado de Goiás.

O nosso mandato vem discutindo e buscando alternativas para a punição dessa prática no Brasil e está se empenhando para a promoção de alternativas para a superação dessa vergonha nacional.

Neste ano, a nossa proposta é a da regulamentação, por lei, da Emenda Constitucional n.º 81 que alterou o art. 243 da Constituição Federal que trata da expropriação das propriedades cujos proprietários(as) foram condenados(as) pela exploração de trabalho escravo, a fim de destinar estas propriedades à Reforma Agrária e a programas de habitação popular no campo.

Assim, prestamos nossa homenagem aos trabalhadores vítimas daquela chacina e nossa solidariedade às suas famílias, companheiros e companheiras; e reafirmamos o compromisso de continuar nossa luta contra a impunidade e o fim dessa prática de trabalho análogo à escravidão no Brasil.

 

João Daniel

Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores em Sergipe

Presidente do Partido dos Trabalhadores em Sergipe

Mais notícias

Pular para o conteúdo