Aracaju, 18 de novembro de 2021
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discutiu, nesta quinta-feira, dia 18, em audiência pública, a necessidade de rigor no cumprimento dos ritos e exigências legais no processo seleção de interessados no processo de capitalização da Eletrobras. A representante da Confederação Nacional dos Urbanitários, Fabíola Antezana, chegou a defender a suspensão do processo de desestatização e, junto com o também representante do CNE e diretor da Associação dos Empregados de Furnas (Asef Furnas), Victor Costa, pediu que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirem o sigilo de dois processos administrativos que tratam do assunto, pois é fundamental que a eventual venda da Eletrobras, finalizada ou não neste governo, tenha a máxima transparência.
O deputado federal João Daniel (PT/SE) participou da audiência e também defendeu a máxima transparência do processo de capitalização da empresa, com a verificação das exigências que estão sendo feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), somando-se aos demais deputados da Bancada do PT na Câmara, Alencar Santana Braga (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC), todos contrários à privatização da Eletrobras, para que seja realizada uma audiência com a presidenta do TCU, ministra Ana Arraes, para esclarecimento das irregularidades que estão sendo apontadas pela instituição.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs e coordenou o debate, reforçou as críticas. “É um processo muito fragmentado de informações ou de ações com vistas à privatização da Eletrobras, o que não é democrático a meu ver”, disse. Para ela, o país deve ter poder sobre o próprio sistema elétrico.
Para João Daniel, apesar da Lei 14.182/21, sancionada com vetos em julho, viabilizar a desestatização da Eletrobras, com um modelo proposto que prevê a emissão de ações a serem vendidas no mercado, isso que tem que ser transparente e responsável, pois está se entregando um bem público da maior importância para o desenvolvimento brasileiro, com riscos da quebra de qualidade e de expansão dos serviços, e o pior: com a remuneração para o capital especulativo e o aumento das tarifas para o setor.
Na avaliação do deputado, a Eletrobras e todas as empresas construídas com o dinheiro do povo brasileiro, com conhecimento dos seus trabalhadores que deram a vida na construção de barragens, de redes de transmissão, estão agora a serviço de negócios para atender uma minoria rica da população, que mandou, só neste último ano, mais de R$ 45 bilhões para os paraísos fiscais. “E, no caso da Eletrobras, é para isso que serve essa onda de privatizações: para os ricos ficarem mais ricos e as contas de luz impossíveis de serem pagas pelos mais pobres”, frisou João Daniel.
Por Thiago Dhatt, da Assessoria de Imprensa