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PARA QUE SERVE A LIBERAÇÃO DE ARMAS?

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

 

A liberação de armas, como foi feita no Governo Bolsonaro, permitiu que durante o seu governo, entre 2019 e 2022, mais de um milhão de armas fossem registradas. No total, 1.354.751 novos armamentos entraram em circulação nesse período, segundo dados colhidos por meio da Lei de Acesso à Informação, analisados pelo Instituto Sou da Paz e Instituto Igarapé.

E, continuamos tendo notícias de crimes, resultados dessa liberação, que foi a tônica do governo passado e da direita fascista que o apoiava.

Na semana passada, um empresário paulista, de 56 anos, matou a tiros uma policial civil ao confundi-la com um assaltante, no bairro nobre dos Jardins, na capital paulista.

Neste caso, a investigadora Milene Bagalho Estevam, de 39 anos, foi assassinada na tarde do último sábado (16), na frente da residência do empresário. Ela estava fazendo uma investigação na área, tendo sido alvejada, sem que tenha atirado. A informação é que os investigadores estavam tentando obter as imagens captadas pelas câmaras sobre um assalto ocorrido na área. Houve reação de um colega de trabalho da policial, também investigador, que atirou e atingiu o empresário e um vigilante particular, que tentou alcançar as armas do seu patrão.

O coronel José Vicente, da reserva da Polícia Militar de São Paulo, considera esse tiroteio “uma evidência do lado trágico da liberação de armas”, em declaração ao UOL. O empresário tinha indiciamento por homicídio e agressão, as quais são manifestações criminais graves, porém aguardava a decisão judicial sem perder a licença de CAC.

Enquanto isso, em um retrocesso liderado pela bancada da direita, com o apoio do Centrão, a Câmara retirou a cobrança do imposto seletivo de armas na reforma tributária. O trecho foi retirado em uma alteração promovida pelo PL na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na última sexta-feira (15).

O imposto seletivo teria como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e o crescente aumento da venda de armas de fogo. A taxação de armas e munições havia sido aprovada pelo Senado. A única exceção para a compra dos objetos seria para a administração pública, que não pagaria a taxa extra.

A política de que o cidadão armado é um cidadão livre e o cidadão desarmado é cidadão preso, difundida por Bolsonaro, esbarra na realidade de que os armamentos, sem uma efetiva fiscalização, podem levar a vários casos como o que aconteceu em São Paulo na semana passada e permitirá colocar armas em mãos de milícias que atentam contra a nossa democracia, sem falar da permissão dada aos grileiros de terra para usá-las contra assentados e acampados, que ficam reféns de criminosos.

 

João Daniel

Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores em Sergipe

Presidente do Partido dos Trabalhadores em Sergipe

 

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